Mulheres na construção: Projeto legislativo para ampliar a participação feminina
O setor da construção se prepara para uma transformação com a proposta de um novo projeto de lei que visa ampliar a presença de mulheres em um setor historicamente dominado por homens. O Projeto de Lei 2315/23, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e estabelece que empresas participantes de licitações públicas devem reservar de 5% a 10% de suas vagas operacionais e gerenciais para mulheres.
Projeto promove a participação feminina na construção civil
O relator do projeto, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou a importância da medida para promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho. “O projeto é oportuno ao propor estímulos para que as mulheres participem com mais frequência de um espaço que continua sendo predominantemente masculino”, ressaltou Silva.
Apoio do governo federal para integração feminina
A proposta também autoriza o governo federal a trabalhar em conjunto com estados e municípios para criar programas que visem integrar mulheres na construção civil, com foco em qualificação profissional, inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade e disseminação de informações sobre os direitos e igualdade das mulheres no ambiente de trabalho.
Critérios de desempate em licitações públicas
Uma emenda do relator incluiu a possibilidade de usar a reserva de vagas para mulheres como critério de desempate em licitações públicas. Essa cota deve ser especificada nos editais de licitação, contratos e renovações contratuais, valendo para licitações públicas regidas pela nova lei de licitações, que entrou em vigor em 2021.
Próximas etapas na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2315/23 agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será submetido a uma avaliação conclusiva. Este projeto legislativo representa um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero na indústria da construção, servindo como um exemplo para outras áreas ao promover um ambiente de trabalho inclusivo e ao oferecer o suporte e treinamento necessários para capacitar mais mulheres a se estabelecerem em carreiras na construção civil.
